Termo de embargo · IBAMA

Termo W3BIRWYJ em Guajará, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W3BIRWYJ
Data do embargo: 23 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Guajará, AM
Processo: 02001043754202374
Localização: ID 1337889- Fazenda dos Piabas, município de Guajara-AM _ Valter Fontana.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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