Termo de embargo · IBAMA

Termo JY5V4KOB em Chupinguaia, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JY5V4KOB
Data do embargo: 21 de fevereiro de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Chupinguaia, RO
Processo: 02024000733202487
Localização: Fica embargada toda e qualquer atividade na área desmatada de 349,95 hectares, situado na Linha 90 com a Linha 40, na zona rural do município de Chupinguaia, nas coordenadas geográficas 12°19'43.31''S 61°09'47.79''W. Obs: este termo está substituindo o Termo nº 075260-C do processo nº 02502.000762/2004-12

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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