Termo de embargo · IBAMA

Termo OFXKNMHJ em Chupinguaia, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OFXKNMHJ
Data do embargo: 21 de fevereiro de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Chupinguaia, RO
Processo: 02024000735202476
Localização: Fica embargada toda e qualquer atividade no local da área desmatada de 250,04 hectares, situada na Linha 90 com a Linha 40, na zona rural do município de Chupinguaia, com as coordenadas geográficas 12°19'47.89''S 61°10'20.85''W. Obs: este termo está substituindo o Termo nº 075260-C, do processo nº 02502.000762/2004-12

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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