Termo ID6ULY5W em São Francisco do Guaporé, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ID6ULY5W
Data do embargo: 21 de fevereiro de 2024
Área embargada: 14,26 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Francisco do Guaporé, RO
Localização: Linha 95, km 1,5 - Zona Rural de São Francisco do Guapore-RO. Mônica Verardo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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