Termo de embargo · IBAMA

Termo MIBJLH7G em Curimatá, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MIBJLH7G
Data do embargo: 6 de março de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Curimatá, PI
Processo: 02020000372202417
Localização: Rodovia PI-257, Imóvel denominado Fazenda Rangel, zona rural de Curimatá, PI.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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