Termo 3KXDWYWY em Mossoró, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3KXDWYWY
Data do embargo: 8 de março de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mossoró, RN
Processo: 02021000391202425
Localização: As coordenadas geográficas:: 05°13'15,53''S/ 037°18'09,00''W, ao lado do abatedouro público de Mossoró, Zona Urbana.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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