Termo de embargo · IBAMA

Termo 083R6L2R em Costa Marques, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 083R6L2R
Data do embargo: 26 de abril de 2024
Área embargada: 106 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Costa Marques, RO
Localização: Linha Santa Isabel, lote 03, Gleba Terra Firme, Gleba 20, Setor Macaco-Preto , Zona Rural de Costa Marques-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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