Termo de embargo · IBAMA

Termo G9UC6WSX em Brasnorte, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: G9UC6WSX
Data do embargo: 10 de maio de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasnorte, MT
Processo: 02001018365202491
Localização: FAZENDA SANTO ANTÔNIO PEDRO CORREA - FALECIDO DEPOIS DO DESMATAMENTO ID 3787719

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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