Termo 4PMO4V32 em Nova Ubiratã, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4PMO4V32
Data do embargo: 21 de junho de 2024
Área embargada: 2.360 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Ubiratã, MT
Processo: 02001009130201861
Localização: Produzir Fazendas Ltda - Fazenda Água Limpa

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.