Termo de embargo · IBAMA

Termo HUBH6Z1E em Porto da Folha, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HUBH6Z1E
Data do embargo: 11 de junho de 2024
Área embargada: 133 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto da Folha, SE
Processo: 02028000409202429
Localização: Fazenda Araticum zona Rural de Porto da Folha.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 53 do Decreto 6.514

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