Termo de embargo · IBAMA

Termo W9AACYR5 em Petrolina, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W9AACYR5
Data do embargo: 5 de junho de 2024
Área embargada: 0,09 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Petrolina, PE
Processo: 02019001550202458
Localização: Cacimba Nova Petrolina Estrada da Tapera Próximo ao Cemitério Park Jardim da Paz

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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