Termo S8S7PVVU em Natal, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: S8S7PVVU
Data do embargo: 12 de junho de 2024
Área embargada: 0,04 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Natal, RN
Processo: 02021001101202461
Localização: João Anisio, 97, Nossa Senhora da Apresentação, Natal RN.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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