Termo de embargo · IBAMA

Termo CYU06VL4 em São Luís, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CYU06VL4
Data do embargo: 4 de abril de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Luís, MA
Processo: 02012001700202493
Localização: IBAMA/SUPES/MA, AV. JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, N° 16, BAIRRO BEQUIMÃO-MA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.