Termo de embargo · IBAMA

Termo SQAF7P7V em São Luís, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SQAF7P7V
Data do embargo: 4 de julho de 2024
Área embargada: 212 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Luís, MA
Processo: 02001024410202447
Localização: SCEN IBAMA - Ed. Sede, Brasília- DF. CEP: 70818-900

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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