Termo EBZHG1OQ em Vargem Bonita, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EBZHG1OQ
Data do embargo: 15 de agosto de 2024
Área embargada: 0,16 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Vargem Bonita, SC
Processo: 02026002127202486
Localização: Sitio Terra do Brasil (Adair)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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