Termo de embargo · IBAMA

Termo O2FG85DN em Pinhão, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: O2FG85DN
Data do embargo: 12 de agosto de 2024
Área embargada: 9,40 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pinhão, SE
Processo: 02028000556202407
Localização: Fazenda Espinheiro, povoado Espinheiro, município de Pinhão/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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