Termo 01GYENSN em São João da Baliza, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 01GYENSN
Data do embargo: 15 de agosto de 2024
Área embargada: 72,44 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São João da Baliza, RR
Processo: 02025001965202442
Localização: município de São João da Baliza

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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