Termo de embargo · IBAMA

Termo MIFBV4S0 em Costa Marques, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MIFBV4S0
Data do embargo: 11 de junho de 2024
Área embargada: 70,34 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Costa Marques, RO
Processo: 02001026542202411
Localização: ID 5895360 SAINDO DED COSTA MARQUE PELA BR 429 KM 02 LINHA 21 KM 14, VIRA A ESQUERDA SEGUE ATE A LINHA 23 PERCORRE MAIS 02KM VIRA A ESQUERDA NA LINHA 58 PERCORRE MAIS 04KM CHEGA FAZENDA RECANTO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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