Termo 7M78TAZC em Feliz Natal, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7M78TAZC
Data do embargo: 8 de agosto de 2024
Área embargada: 488 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feliz Natal, MT
Localização: Fazenda Cedro Rosa

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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