Termo 0DN7KU25 em Chapada de Areia, TO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0DN7KU25
Data do embargo: 27 de agosto de 2024
Área embargada: 21,39 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Chapada de Areia, TO
Processo: 02029002131202414
Localização: Fazenda Bom Jesus (CAR/TO: 1572585, Chapada de Areia - TO)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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