Termo 1WK6CWG0 em Duque de Caxias, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1WK6CWG0
Data do embargo: 11 de julho de 2024
Área embargada: 1.182 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Duque de Caxias, RJ
Processo: 02022001819202447
Localização: Posto de Serviço de Assistência ao Usuário - SAU da CONCER

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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