Termo de embargo · IBAMA

Termo SN1DI2Q6 em Tomar do Geru, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SN1DI2Q6
Data do embargo: 15 de agosto de 2024
Área embargada: 10,74 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tomar do Geru, SE
Processo: 02028000625202474
Localização: Fazenda Poção, localidade Poções, município de Tomar do Geru/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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