Termo de embargo · IBAMA

Termo CL664C1M em Poço Verde, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CL664C1M
Data do embargo: 14 de agosto de 2024
Área embargada: 74,11 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Poço Verde, SE
Processo: 02028000628202416
Localização: Fazenda Mucambo, povoado Saco da Camisa/ Aroeira, município de Poço Verde/SE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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