Termo de embargo · IBAMA

Termo VVNMFEDJ em Pium, TO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VVNMFEDJ
Data do embargo: 28 de agosto de 2024
Área embargada: 17,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pium, TO
Processo: 02029002168202442
Localização: Fazenda São Bento, município de Pium-TO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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