Termo SOR2139C em Crixás do Tocantins, TO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SOR2139C
Data do embargo: 28 de agosto de 2024
Área embargada: 110 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Crixás do Tocantins, TO
Processo: 02029002175202444
Localização: FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (ANTIGA SERRA AZUL).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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