Termo de embargo · IBAMA

Termo NRSWBT2Z em Mucajaí, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NRSWBT2Z
Data do embargo: 6 de setembro de 2024
Área embargada: 0,57 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mucajaí, RR
Processo: 02001029470202456
Localização: Gleba Caracaraí, PA Samauma Lote 165 Km 04 - Aeródromo 2023XPR08009

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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