Termo de embargo · IBAMA

Termo I8F8MVR8 em Brejo Santo, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: I8F8MVR8
Data do embargo: 12 de setembro de 2024
Área embargada: 0,06 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brejo Santo, CE
Processo: 02007002514202441
Localização: AV DR FRANCISCO JOSEMAR DE LUCENA 805, CENTRO, BREJO SANTO - CE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.