Termo de embargo · IBAMA

Termo G7KM3CYL em Resende, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: G7KM3CYL
Data do embargo: 20 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Resende, RJ
Processo: 02022001993202490
Localização: Zona rural de Resende.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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