Termo de embargo · IBAMA

Termo 5TGH9E29 em Boa Viagem, CE

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 5TGH9E29
Data do embargo: 25 de setembro de 2024
Área embargada: 2,58 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Boa Viagem, CE
Processo: 02007002631202412
Localização: FAZENDA ESTREITO, ZONA RURAL, BOA VIAGEM- CE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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