Termo 94HIZVZ2 em Porto Alegre do Norte, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 94HIZVZ2
Data do embargo: 5 de setembro de 2024
Área embargada: 991 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Alegre do Norte, MT
Processo: 02001031632202416
Localização: Fazenda Santa Rita III - percorrer 50 km, sentindo Nova Floresta, virar à esquerda, percorrer 3 km, virar à direita, percorrer 1,5 km, até o imóvel.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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