Termo de embargo · IBAMA

Termo OWUAVKWG em Alto Paraíso, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OWUAVKWG
Data do embargo: 6 de setembro de 2024
Área embargada: 100 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Alto Paraíso, RO
Processo: 02001031639202438
Localização: Sítio MJ LH 631 KM 40 LT 28 GB 04 STR 03

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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