Termo de embargo · IBAMA

Termo HTRJRNT1 em Ibiaí, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HTRJRNT1
Data do embargo: 12 de setembro de 2024
Área embargada: 49,70 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ibiaí, MG
Processo: 02015002927202426
Localização: Fazenda Junco/São João, Alvo 42 da Operação Mata Viva 2024, município de Ibiai-MG.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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