Termo de embargo · IBAMA

Termo 2PMZJ94E em Rio Tinto, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2PMZJ94E
Data do embargo: 20 de setembro de 2024
Área embargada: 4,73 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Tinto, PB
Processo: 02016002441202488
Localização: Terra Indígena Potiguar, zona rural, Rio Tinto-PB

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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