Termo 2PDRIXTE em São Francisco do Guaporé, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2PDRIXTE
Data do embargo: 10 de setembro de 2024
Área embargada: 81,73 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Francisco do Guaporé, RO
Processo: 02001032552202488
Localização: SÍTIO PANTANAL LOTE RURAL N° 07-GLEBA TERRA FIRME. Saindo do município de São Francisco do Guaporé pela BR 429, sentido a Seringueiras em estrada de asfalto, percorrer 12 Km, virar à direita na RO-377

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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