Termo de embargo · IBAMA

Termo 0EVUZFZK em Marabá, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0EVUZFZK
Data do embargo: 5 de setembro de 2024
Área embargada: 399 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Marabá, PA
Processo: 02001031492202486
Localização: Fazenda Formosa Sentido Vila Boa Vista, na Vicinal 2, após 6km vicinal 1, sede da Fazenda após 5km.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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