Termo de embargo · IBAMA

Termo CL1P2DF1 em São Paulo, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CL1P2DF1
Data do embargo: 20 de setembro de 2024
Área embargada: 0,08 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Paulo, SP
Processo: 02027005657202476
Localização: Área de supressão irregular de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica no interior da Terra Indigena Tenondé Porã. Município de São Paulo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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