Termo de embargo · IBAMA

Termo FZNU0J0N em Mocajuba, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FZNU0J0N
Data do embargo: 8 de outubro de 2024
Área embargada: 0,01 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mocajuba, PA
Processo: 02018003848202411
Localização: Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 24, II do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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