Termo de embargo · IBAMA

Termo W2LXVALR em Arinos, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W2LXVALR
Data do embargo: 16 de maio de 2024
Área embargada: 236 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Arinos, MG
Processo: 02553000076202317
Localização: Fazenda Gerais - Lugar São Gonçalo, zona rural de Arinos/MG.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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