Termo de embargo · IBAMA

Termo DM5L207A em Brejo Santo, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DM5L207A
Data do embargo: 19 de outubro de 2024
Área embargada: 655 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brejo Santo, CE
Processo: 02007002947202404
Localização: BREJO SANTO - RURAL - CE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 53 do Decreto 6.514

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