Termo de embargo · IBAMA

Termo 1NFWCYXH em Juara, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1NFWCYXH
Data do embargo: 10 de outubro de 2024
Área embargada: 1,21 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Juara, MT
Processo: 02013002492202430
Localização: Rodovia MT 325, KM 01, saída para Vila Jaú, zona rural, CEP 78.575-000, Juara-MT

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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