Termo de embargo · IBAMA

Termo 33XSAM9S em Maraú, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 33XSAM9S
Data do embargo: 30 de outubro de 2024
Área embargada: 1,20 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Maraú, BA
Localização: Conjunto Águas Claras e Asa Branca. Proprietário: Luiz Felinto da Silva

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 60 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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