Termo de embargo · IBAMA

Termo CD33GDDR em Sebastião Barros, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CD33GDDR
Data do embargo: 18 de outubro de 2024
Área embargada: 13,19 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Sebastião Barros, PI
Processo: 02058000218202418
Localização: Fazenda Soledade, Serra da Tabatinga, Zona Rural, município de Sebastião Barros/ Pi.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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