Termo ZSLT892R em Colatina, ES

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZSLT892R
Data do embargo: 5 de novembro de 2024
Área embargada: 2,04 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Colatina, ES
Processo: 02009002340202404
Localização: Cabeceira do Mutum (Serra do Militao), Distrito de São Jacinto, São Roque do Canaã/ES

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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