Termo de embargo · IBAMA

Termo U7NHQK8B em Guaramiranga, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: U7NHQK8B
Data do embargo: 11 de novembro de 2024
Área embargada: 0,77 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Guaramiranga, CE
Processo: 02007003166202429
Localização: Cidade Jardim II - Ecoresort Ltda

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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