Termo de embargo · IBAMA

Termo T4HPV1EW em Cruz Machado, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: T4HPV1EW
Data do embargo: 20 de outubro de 2024
Área embargada: 5,63 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cruz Machado, PR
Processo: 02017004372202437
Localização: Faz. Ary Carneiro Jr.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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