Termo de embargo · IBAMA

Termo VEFXSM6B em Paranaíta, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VEFXSM6B
Data do embargo: 4 de setembro de 2024
Área embargada: 281 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Paranaíta, MT
Processo: 02001037166202482
Localização: Fazenda Felicidade - Partindo de Paranaíta - MT rodovia MT-206 sentido Apiacás - MT, por 11,5 km até a 1° Vicinal Norte. Vire à direita e siga por Estrada Vicinal 1° Norte 3,1 km até o imóvel.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.