Termo de embargo · IBAMA

Termo 8VMLM7AT em Cruzeiro do Sul, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8VMLM7AT
Data do embargo: 17 de outubro de 2024
Área embargada: 78,44 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cruzeiro do Sul, AC
Processo: 02002002132202467
Localização: Br 364, sentido Cruzeiro do Sul/ Tarauca, km 40, ramal 4, comunidade Sants Luzia, km 05

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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