Termo de embargo · IBAMA

Termo FOB8L6Q4 em Guaramiranga, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FOB8L6Q4
Data do embargo: 11 de novembro de 2024
Área embargada: 0,82 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Guaramiranga, CE
Processo: 02007003244202495
Localização: Cidade Jardim II-Ecorisort Ltda

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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