Termo de embargo · IBAMA

Termo Q6A0PCER em Itaíba, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Q6A0PCER
Data do embargo: 22 de outubro de 2024
Área embargada: 8,45 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itaíba, PE
Processo: 02019002242202440
Localização: Fazenda Cerquinha. Fora da Reserva Legal

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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