Termo de embargo · IBAMA

Termo 218HBR2K em Sátiro Dias, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 218HBR2K
Data do embargo: 13 de novembro de 2024
Área embargada: 30,85 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Sátiro Dias, BA
Processo: 02006003451202450
Localização: Fazenda Passagem do Lemo - Zona Rural de Satiro Dias/BA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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